O ”contrato de gaveta” é um instrumento informal ainda muito utilizado na compra e venda de imóveis, principalmente quando há dificuldades em formalizar a transação por vias legais. No entanto, esse tipo de contrato pode trazer sérios riscos ao comprador e dificultar a regularização da propriedade. Neste artigo, vamos explicar o que é o contrato de gaveta, seus principais riscos e quais caminhos jurídicos você pode seguir para garantir a segurança do seu patrimônio.
O que é o contrato de gaveta?
O contrato de gaveta é uma forma de compra e venda feita entre particulares, sem registro em cartório. Mesmo com pagamento integral e posse do imóvel, o comprador não é reconhecido como proprietário perante o registro imobiliário.
Esse tipo de contrato geralmente surge por motivos como:
- Imóveis ainda financiados pela instituição bancária;
- Dificuldade de arcar com os custos de escritura e registro;
- Tentativas de evitar tributos ou burocracias legais.
Principais riscos envolvidos
Apesar de parecer uma alternativa mais simples, o contrato de gaveta pode gerar consequências graves para o comprador:
- Ausência de proteção jurídica: Sem registro, o comprador não tem respaldo legal em caso de disputa ou necessidade de prova da propriedade.
- Risco de dupla venda: O imóvel ainda está no nome do vendedor, que pode negociá-lo novamente.
- Dificuldade para financiar ou vender: Imóveis sem regularização dificilmente são aceitos por instituições financeiras.
- Problemas com herança e dívidas do vendedor: O imóvel pode ser atingido por inventário, penhoras ou outras complicações legais.
Caminhos para regularização
A boa notícia é que a regularização é possível e pode ser feita por diferentes vias, dependendo da situação concreta do imóvel. A seguir, destacamos os principais caminhos:
1. Escritura pública e registro
Quando não há entraves com financiamentos ou dívidas, o ideal é formalizar a escritura pública de compra e venda em cartório e registrá-la na matrícula do imóvel. Esse procedimento garante o reconhecimento legal da propriedade.
2. Registro do compromisso de compra e venda
Se ainda houver valores a quitar ou impossibilidade de formalizar a escritura, o contrato pode ser levado a registro no Cartório de Registro de Imóveis. Isso já oferece maior segurança jurídica.
3. Usucapião extrajudicial
Nos casos em que o comprador já está na posse do imóvel há anos, de forma pacífica, ininterrupta e com intenção de dono, o usucapião extrajudicial pode ser o caminho mais eficaz para regularizar a propriedade — diretamente no cartório, sem processo judicial.
Compromisso de compra e venda x Contrato de gaveta
Apesar de muitas vezes confundidos, esses instrumentos têm diferenças importantes. O compromisso de compra e venda é um contrato que pode (e deve) ser registrado, oferecendo segurança ao comprador. Já o contrato de gaveta, por não ser levado a registro, deixa o adquirente em uma situação de risco.
📌 Importante: Sempre que possível, formalize o compromisso e leve-o a registro. A segurança começa na documentação.
Conclusão
Regularizar o imóvel adquirido por contrato de gaveta é essencial para garantir proteção jurídica, valorização patrimonial e tranquilidade no futuro. Com orientação técnica adequada, é possível transformar um cenário de insegurança em uma solução definitiva, aproveitando os instrumentos legais disponíveis — como o usucapião extrajudicial ou a formalização via escritura pública.
Está nessa situação?
Se você adquiriu um imóvel por contrato de gaveta ou tem dúvidas sobre a regularidade da sua propriedade, é importante contar com orientação jurídica especializada. Cada caso possui caminhos próprios, e agir no momento certo pode evitar prejuízos futuros e garantir segurança patrimonial.
Nosso escritório é referência em soluções jurídicas imobiliárias e pode ajudar você a encontrar a melhor estratégia para regularizar seu imóvel com tranquilidade e respaldo legal.